1Quem somos
Este aviso é da Ando Tecnologia ("nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 67.274.990/0001-27, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210. Somos uma empresa de tecnologia que constrói sistemas de inteligência artificial com responsabilidade humana para domínios jurídicos e regulatórios. Não somos um escritório de advocacia e não prestamos serviços advocatícios.
Para os dados descritos neste aviso, atuamos como controladora, salvo quando indicado de outra forma na Seção 3.
2A quem este aviso se aplica
Este aviso vale para quem visita o site andotecnologia.com.br, entra em contato conosco, representa um cliente ou fornecedor em nossa relação comercial, ou tem dados tratados por nós a serviço de um cliente.
Nossos produtos possuem avisos de privacidade próprios, que prevalecem no uso de cada um deles: PrevJus (prevjus.com), Assistente do Leiloeiro (assistentedoleiloeiro.com.br) e Field Note (fieldnote.com.br). Este aviso não substitui os documentos de cada produto.
3Nossos dois papéis: controladora e operadora
Na maior parte do que este aviso descreve, decidimos como e por que os dados são tratados. Nesses casos, somos controladora: dados de contato, de navegação no site, de clientes e de faturamento.
Em projetos sob medida, operação assistida e licenciamentos, a situação é diferente. O cliente que nos contrata (por exemplo, um escritório de advocacia ou uma empresa) define as finalidades do tratamento e nos envia documentos que podem conter dados pessoais de terceiros, inclusive dados sensíveis presentes em autos, dossiês e cadastros. Nesses casos, atuamos como operadora: tratamos os dados exclusivamente conforme o contrato e as instruções do cliente, sob dever de confidencialidade. Isso inclui os casos reais compartilhados na fase de prova, antes da contratação.
Se você é titular de dados tratados em um desses projetos, o caminho adequado para exercer seus direitos é o controlador responsável, ou seja, o cliente que definiu o tratamento. Ainda assim, se você nos procurar, indicaremos o controlador e o apoiaremos no atendimento, na medida do contrato.
4Quais dados tratamos, para que e com qual base legal
a) Contato e relação comercial
- Dados: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e o conteúdo das mensagens que você nos envia.
- Finalidades: responder ao seu contato, conduzir a fase de prova, negociar e manter a relação comercial.
- Bases legais: procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e legítimo interesse na prospecção e no relacionamento com contatos profissionais (art. 7º, IX).
b) Contratação, pagamento e faturamento
- Dados: dados cadastrais e fiscais, endereço e dados de cobrança.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos o número completo do seu cartão: ele é tratado diretamente pela Stripe, conforme a política de privacidade dela.
- Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal, em especial fiscal e contábil (art. 7º, II).
c) Navegação no site
- Dados: registros de acesso (endereço IP, data e hora), conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, e dados técnicos de navegação.
- Finalidades: segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do site.
- Bases legais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse na segurança do ambiente (art. 7º, IX).
d) Dados tratados a serviço de clientes
- Dados: documentos, autos e bases enviados pelo cliente, que podem conter dados pessoais e sensíveis de terceiros.
- Tratamento realizado na condição de operadora, conforme a Seção 3, sob contrato e instruções do controlador.
5Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Stripe, para processamento de pagamentos;
- provedores de hospedagem e de infraestrutura de nuvem que sustentam o site e os sistemas;
- provedores de modelos de inteligência artificial, quando indispensável à prestação do serviço, sempre sob contrato e com salvaguardas de confidencialidade;
- assessorias contábil e jurídica, no que for necessário;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados tratados a serviço de clientes para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, sem previsão contratual expressa.
6Transferências internacionais
Alguns fornecedores, como a Stripe e provedores de nuvem e de modelos de IA, podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção compatível com a lei brasileira.
7Por quanto tempo guardamos
- Contatos e leads: até 2 anos após a última interação, salvo se a relação evoluir para contrato.
- Dados contratuais, fiscais e de faturamento: pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, em regra 5 anos, podendo alcançar 10 anos.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados tratados a serviço de clientes: devolvidos ou eliminados ao término do contrato, conforme a instrução do controlador e as excludentes legais de conservação.
8Seus direitos
A LGPD garante a você, entre outros direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento, quando essa for a base legal; e oposição a tratamentos fundados em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@andotecnologia.com.br com o assunto "Privacidade". Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD e poderemos solicitar comprovação de identidade para sua proteção. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9Cookies
O site utiliza cookies essenciais ao funcionamento e, se ativos, cookies de análise de audiência em forma agregada. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; o bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.
10Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados: criptografia em trânsito, controle de acesso por necessidade, segregação de ambientes por cliente, registro de operações e dever de confidencialidade de todos que atuam conosco. Nenhum sistema é infalível, mas tratamos incidentes com seriedade: havendo incidente com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados na forma da lei.
11Menores de idade
Nosso site e nossos serviços são dirigidos a profissionais e empresas. Não coletamos, intencionalmente, dados de menores de 18 anos. Documentos de clientes podem conter dados de menores; nesses casos, o tratamento ocorre na condição de operadora, sob responsabilidade do controlador.
12Atualizações deste aviso
Podemos atualizar este aviso para refletir mudanças na operação ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de início de vigência. Mudanças relevantes serão destacadas.
13Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Jonathan Yukio Ando Nelson. Canal para assuntos de privacidade: privacidade@andotecnologia.com.br.